Reforma Tributária no agronegócio: o que o produtor rural precisa fazer desde já
Durante muitos anos, a principal preocupação tributária do produtor rural esteve voltada ao Imposto de Renda. Com a Reforma Tributária, esse cenário muda. A partir de 2027, entram em cena o IBS e a CBS, trazendo novos desafios para a gestão da propriedade rural.
O enquadramento fará diferença
O produtor de menor porte poderá permanecer como não contribuinte do IBS e da CBS. Nesse caso, não recolherá esses tributos, mas também não terá direito aos créditos das compras e não conseguirá transferir crédito integral para quem adquire sua produção.
Cada propriedade deverá avaliar qual enquadramento faz mais sentido para sua realidade.
A nota fiscal ganha um novo papel
A nota fiscal passa a ser a principal ferramenta para a apuração dos débitos e créditos tributários. Além disso, os documentos fiscais deverão ser emitidos obrigatoriamente de forma eletrônica, aumentando o controle e o cruzamento das informações. Dados incorretos ou incompletos poderão gerar impactos financeiros e operacionais para o produtor.
"Na minha opinião, faz pouco tempo que o produtor saiu desse modelo que perdurou por anos da nota fiscal de papel. Vai ser muito importante que ele entenda e compreenda a nota eletrônica e agora essas novas características junto à Reforma Tributária."
— Dábila Passig da Silva Huller.
Contadora, Empresária Contábil Palestrante e Membro da Comissão do Profissional da Contabilidade da Área Rural e do Agronegócio do CRCSC.
CNPJ alfanumérico e mais controle
Produtores enquadrados como contribuintes passarão a contar com um CNPJ alfanumérico de caráter cadastral, centralizando o controle das operações.
Gestão deixa de ser um diferencial
A nova sistemática exige organização, planejamento e controles eficientes.
“Sem dúvida o produtor rural ele precisa compreender que a propriedade é um negócio talvez até por ironia que se estabelece um CNPJ para 2027 justamente para que o produtor compreenda que ele precisa planejar precisa ter controle precisa ter estratégia para conduzir adequadamente a sua atividade.”
— Viviane Krein
Contadora, professora e membro da Comissão da Contabilidade da Área Rural e do Agronegócio do CRCSC.
O planejamento será decisivo para preservar a competitividade e aproveitar as oportunidades do novo sistema.