O presidente do CFC ressaltou que o trabalho do GE das Entidades Desportivas tem como objetivo buscar a melhoria da regulamentação, por meio das normas contábeis, especialmente dos clubes de futebol. “Há muitos anos o CFC tem um grupo constituído para estudar as normas sob a ótica das entidades desportivas, com a finalidade de editar atos normativos de alta qualidade e contribuir para a transparência das demonstrações contábeis.

“Todos sabem da importância dos clubes de futebol para a economia brasileira, seja em termos das receitas que geram, seja em relação ao movimento geral que representam para a sociedade”, afirmou Breda.

O presidente aproveitou para agradecer as contribuições da APFut e da CBF ao trabalho do GE. “É importante que estejamos juntos com representantes dos clubes de futebol e com as entidades brasileiras para conseguirmos aprofundar algumas questões”, disse ele, acrescentando que, hoje, a principal delas diz respeito aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o encerramento do exercício de 2020.

Para Breda, o futebol é uma paixão dos brasileiros, e as entidades precisam contribuir para a melhoria das informações produzidas pelos clubes, visando dissipar qualquer névoa que possa prejudicar a transparência das transações realizadas pelos clubes.

O presidente do CFC ainda fez questão de agradecer aos membros do GE pelo trabalho que vem sendo realizado.

Membros do GE

Conforme a Portaria CFC nº 60, de 20 de fevereiro de 2020, o Grupo de Estudos instituído para a revisão da regulamentação específica para entidades desportivas e disseminação das normas em âmbito nacional é integrado pelos seguintes contadores: Glaydson Trajano Farias (PB), Roberto Aurélio Merlo (SC), Carlos Aragaki (SP), Luiz Claudio Fontes (SP), Paulo Alexandre Amorim de Freitas (RJ), Juarez Domingues Carneiro (SC), Luiz Gonçalves de Oliveira Junior (PR), Marco Antônio Cerutti (RJ), Daniel de Carvalho Simões (BA) e Rogério Costa Rokembach (RS).

Mercado sustentável

O presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFut), Thiago Froes, falou sobre o dever de todos estarem atentos ao contexto econômico e sobre a relevância de se ouvir entidades e instituições que tenham a contribuir para o fortalecimento da cadeia esportiva. “A nossa finalidade é termos, cada vez mais, um mercado sustentável na área”, disse ele.

Aproveitando a ocasião, Froes anunciou a entrada do vice-presidente da APFut, Marcelo de Lima Contini, no GE das Entidades Desportivas do CFC.

Otimista em relação à superação dos desafios impostos pela pandemia, o presidente da Autoridade de Governança do Futebol comentou sobre a recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1013, que “suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)”.

Além disso, Froes também citou a realização de plenária da APFut, ocorrida nesta quinta-feira (17), quando uma proposta de Medida Provisória foi discutida e deverá ser apresentada com a finalidade de “dar mais gás” para as entidades desportivas quanto à questão dos déficits.

Convergência das normas

O gerente de Licenciamento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ênio Gualberto, destacou, em sua fala, a importância do alinhamento das normas brasileiras voltadas às entidades desportivas ao padrão internacional, o que melhora também as regras de transparência dos clubes.

“Em 2021, teremos que trabalhar também para gerar uma gestão mais eficiente, para haver maior controle e para melhorar o acompanhamento dos clubes”, afirmou Gualberto, defendendo que a contabilidade é importante instrumento para a gestão financeira das entidades de futebol.

A convergência das normas ao padrão internacional também foi destacada pelo vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho. “Hoje há convergência das normas destinadas ao setor público, ao mercado de capitais, ao sistema financeiro em geral e há outras ainda, porque os negócios estão interconectados globalmente”, disse ele.

Coelho mencionou que o segmento das entidades desportivas, notadamente os clubes de futebol, tem um papel muito importante, não só economicamente, mas também pelo aspecto social, já que geram alegria e motivação a milhões de pessoas.

O vice-presidente também aproveitou a oportunidade para agradecer aos membros do GE pelo trabalho que vem sendo realizado ao longo dos anos. Ele lembrou que a Interpretação Técnica ITG 2003 – Entidade Desportiva Profissional está vigente desde 2013 e, em 2019, o GE editou a Orientação Técnica (OTG) 2003, que dispõe sobre contratos de cessão onerosa de direitos de transmissão e de exibição de espetáculos desportivos, receita de bilheteria, de cessão definitiva de direitos profissionais e de ativos intangíveis atletas.

Questões respondidas

Após as apresentações da abertura, os contadores Glaydson Trajano, Roberto Aurélio Merlo e Luiz Gonçalves de Oliveira Júnior, membros do Grupo de Estudos do CFC, responderam a questões apresentadas durante o 7º Circuito Técnico.

Algumas das perguntas respondidas foram:

• devem ser alteradas as premissas contábeis para reconhecimento da receita, em função da mudança de calendário decorrente da pandemia? Em caso positivo, como ficaria o reconhecimento em contrato com parcelas fixas e variáveis, em especial, os contratos de exibição de TV?;
• os recebimentos de luvas por assinatura de contratos de transmissão devem seguir o reconhecimento contábil em receitas pelo período do contrato de exibição por temporada?;
• com as suspensões de campeonatos, muitos clubes renegociaram com seus ativos (Atletas) salários e benefícios, muitos atletas foram infectados com o COVID-19, neste caso existe algum impacto na avaliação de recuperabilidade de ativos que a entidade precisa fazer?;
• os prejuízos recorrentes dos clubes são indícios de perda da recuperabilidade dos ativos (Atletas) mesmo neste período de pandemia, existe necessidade específica de apresentar evidências diferenciadas para manter os ativos registrados?; e
• A Medida Provisória 984/2020 trouxe novas permissões à negociação de transmissão de eventos e um conflito com contratos já existentes: essa legislação nova, fruto do período de pandemia, merece destaque especial em divulgação das demonstrações financeiras se o clube atende, atendeu ou não ao novo normativo?

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