Na tarde de segunda-feira (25) oito especialistas discutiram os temas polêmicos da Reforma Tributária e os reflexos na contabilidade. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) em parceria com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e a Associação dos Advogados Tributaristas de Santa Catarina (Atesc).

O primeiro painel, “Reforma Tributária ou Desajuste Tributário? ”, foi explanado pelo doutorando em direito Diogo Nicolai Pítsica. Ele reforçou que conceitos privados não podem ser mudados por conceitos tributários e que o objetivo dessas reformas seria alterar o perfil de arrecadação, diminuindo o imposto sobre bens e consumo, e aumentando sobre renda e propriedades.

O segundo painel do evento abordou “Os impactos contábeis para quem paga ICMS e o ISS”. Na ocasião, o advogado Deonísio Kock, que já foi conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC), afirmou ter dúvidas se qualquer um desses projetos irá avançar, pois não há vontade política de nenhuma parte. O empresário contábil e economista Walmor Mafra atuou como debatedor do painel e alertou que a transição é uma questão que vem preocupando os contribuintes.

O terceiro e último painel do encontro discutiu o “Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS)” e seus impactos contábeis. O doutor em Direito e mestre em Direito Econômico Fabio Pugliesi abriu os trabalhos citando Karl Marx “A história se repete como farsa”. Segundo ele, as reformas apresentadas nada mais são do que uma distorção.

Roberto Aurélio Melo, Diretor da Merlo Educação Executiva e vice-presidente da Câmara técnica do CRCSC, detalhou as propostas e afirmou que são inviáveis na prática se considerado o período de transição. “As propostas são inviáveis, pois criam algo impossível de ser executado. Nós já temos que seguir mais de 3.790 normas. Como se faria isso? Quantas dúvidas sobre cálculos e tributos isso geraria? E sobre os benefícios fiscais? E as diferenças de regime especial? Estamos criando uma diferenciação tributária que não deveria ser feita dessa forma”. Merlo destacou ainda, que a principal pauta solicitada pelo Sistema CFC/CRCs e a Classe Empresarial é a necessidade de simplificar e desburocratizar a atividade econômica do país.

Assista o vídeo e acompanhe a apresentação completa do contador Roberto Aurélio Merlo, no evento.