Pesadas cargas tributárias, custos logísticos e de capital recordes e custos trabalhistas que só existem no País são algumas das causas que levam o Brasil a ocupar as últimas posições em rankings internacionais de competitividade. Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indicam que são necessários mais de 150 dias de trabalho para que se produza o correspondente à carga tributária no País.

A complexidade do sistema tributário brasileiro impõe também às empresas os chamados “impostos ocultos” revelados pela edição de 2018 do estudo “Doing Business – Paying Taxes” do Banco Mundial (Bird). O levantamento aponta que as empresas do País gastam 1.958 horas anuais para cumprir as normas tributárias e trabalhistas contra 332 horas/ano usadas pelas concorrentes latino-americanas, quase seis vezes mais tempo.

A desigualdade é ainda mais evidente na comparação com empresas de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 161 horas, 12 vezes menos que no Brasil. De acordo com os dados, se o tempo gasto com o cumprimento dessas obrigações tributárias fosse reduzido para a média da OCDE, o resultado seria uma economia equivalente a 0,39% da receita bruta da indústria e permitiria o financiamento de investimentos correspondentes a 0,2% do PIB.

O tempo gasto para o cumprimento de obrigações tributárias e trabalhistas faz com que o Brasil ocupe a 184ª posição entre 190 países em pagamento de tributos segundo o estudo do Banco Mundial. Nesse contexto, a implantação de novas obrigações acessórias tributárias e trabalhistas impostas às empresas, como o Bloco K e o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), é considerada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) um entrave à retomada da economia brasileira, com impactos na competitividade e na liberdade de empreender.

“São duas medidas de controle que minam a produtividade e a competitividade das empresas e atrasam o Brasil. É preciso ter menos burocracia e mais celeridade nos processos e fazer uma inversão, o governo tem que estar a serviço da sociedade e não o contrário”, afirma o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, que defende a extinção do Bloco K e do e-Social, além da simplificação das obrigações acessórias.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Eduardo Lara e Silva, também pontua que as horas gastas pelas empresas com o levantamento e envio de informações das obrigações acessórias para o governo poderiam ser investidas na produção.

Ele ressalta que a implantação do e-Social tem gerado transtornos e aumento de custos com sistemas e modelos para que as empresas se adaptem a uma nova realidade e que a quantidade de informações exigidas pelo Bloco K também causam dificuldades para as empresas. Silva levanta ainda o questionamento sobre o possível surgimento de novas obrigações estipuladas pelo governo.

“A burocracia prejudica e aumenta os custos e as empresas estão gastando mais com processos que não precisavam fazer antes e são obrigadas a cumprir agora. Além de um custo fiscal muito caro, agora existe o custo para calcular todas essas informações e tudo isso afeta o preço final do produto, que fica menos competitivo”, explica.

Apesar de concordar com os impactos negativos das obrigações acessórias impostas às empresas, Silva acredita que a tendência é de que elas não sejam extintas, devido ao tempo de implantação das medidas, que já estão em fases finais. Na avaliação do conselheiro do CRC-MG, essas obrigações não representam diretamente um entrave a uma possível retomada econômica no País.

“As etapas que já foram cumpridas dificilmente devem apresentar algum retorno. A crise no Brasil vem acontecendo há aproximadamente cinco anos. Houve uma expectativa de retomada rápida com a mudança de governo e isso não está acontecendo”, ressalta.

Fonte: Jornal Diário do Comércio