Desde a aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, o sistema tributário brasileiro mudará profundamente e o agronegócio não ficará de fora. A transição começa em 2026 e se estende até 2032. Ou seja, há tempo, mas é o momento de se preparar. 

O que muda de verdade 

O modelo tributário passará a adotar o Regime Tributário Único (RTU), que equiparará pessoas físicas e jurídicas. Isso significa que quem hoje está “no nome próprio” pode, pela lei, se tornar automaticamente uma empresa tributável. 

O tributo de consumo tradicional será substituído por novos impostos, como IBS e CBS que incidem sobre todos os bens, serviços e até bens imateriais. 

Fato gerador + base ampla = visibilidade total 

A lei aumenta o alcance tributário: o “fato gerador” abrangerá praticamente todas as operações de venda, prestação de serviços, contratos, aluguel e outros. O sistema nacional de escrituração e de rastreamento fiscal vai tornar públicas (para o Fisco) operações que antes passavam despercebidas. 

Isso exige que o produtor pense em controle de faturamento, classificação das atividades, documentação rigorosa. A regra será aplicada a todos, independentemente de porte da empresa. 

Impacto no agronegócio: por que produtores e agroindústrias devem ligar o sinal de alerta 

• O produtor que hoje vende “como pessoa física” pode ser automaticamente enquadrado como pessoa jurídica, com obrigatoriedades contábeis e fiscais. 

• Quem comercializa mercadorias, presta serviços ou trabalha em integração com cooperativas/agroindústrias corre risco de ser tributado com base do novo regime, mesmo com faturamento considerado modesto. 

• Há chance real de aumento de custo tributário se a atividade não for bem planejada. 

• Documentação e controle fiscal se tornam essenciais: notas, contratos, movimentações financeiras. 

“Tem gente que pensa que em 2026 não haverá muita carga, mas a reforma envolve muito mais do que alíquota. Ela traz obrigações que vão impactar quem acredita que nada vai mudar.” — André Henrique Lemos, advogado. 

O problema da espera 

Adiar essa preparação pode ser grave. Sem estudo prévio, o produtor corre risco de: 

• pagar tributo errado ou maior que o necessário; 

• ser autuado por falhas na documentação; 

• perder competitividade por não entender o novo regime; 

• enfrentar dificuldades financeiras por má gestão tributária. 

“A reforma exige uma mudança de postura do produtor. Não é só tributo: envolve planejamento, organização dos documentos, controle gerencial e decisões estratégicas para atravessar a transição até 2033 com segurança.” — Emerson Cardozo Gava, contador. 

O papel do planejamento: não dá pra improvisar 

A transição vai gerar grande demanda profissionais especializados no agro. Será essencial: 

• revisar cada contrato, cada fluxo de venda ou serviço; 

• reorganizar o negócio conforme o novo regime; 

• decidir se vale adotar o novo regime ou manter regime anterior (quando for possível); 

• implementar controles administrativos e fiscais. 

“A reforma tributária veio para ficar. Entramos numa transformação que vai durar anos, qualquer atividade econômica será impactada.” — Werinton Garcia Moreno, consultor e CEO da Garcia & Moreno Consultoria Corporativa. 

Por que vale a pena buscar assessoria especializada 

Com o novo sistema, o risco de erro aumenta. A burocracia será maior e a margem de manobra menor. Um bom planejamento tributário previne problemas, evita custos desnecessários, e permite que o produtor se adapte com segurança. 

A transição não é opcional, mas a forma como você encara a mudança pode fazer toda diferença. Conte com a assessoria especializada da equipe da Merlo!