A Reforma Tributária do Consumo, que começará a ser implementada em 2026, promete transformar profundamente o cenário tributário do agronegócio. Com mudanças significativas na forma de tributação, o setor precisará se adaptar para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades. Enquanto alguns especialistas enxergam benefícios no novo modelo, outros alertam para os riscos envolvidos.

O Que Vai Mudar no Agronegócio?

A reforma substituirá tributos como PIS, COFINS e ICMS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela CBS, um tributo federal, e pelo IBS, um tributo estadual e municipal. A alíquota padrão máxima será de 26,5%, mas o agronegócio contará com algumas vantagens, como a isenção de impostos para produtos da cesta básica e a redução de 60% para outros itens, resultando em uma alíquota efetiva de aproximadamente 10,6%.

Embora a ideia seja compensar o aumento da carga tributária, que passará de 3-4% para cerca de 11%, por meio de créditos fiscais sobre insumos, especialistas destacam que, na prática, a situação pode ser mais complexa. Como aponta Altair Toledo, contador e sócio da KPMG Brasil, “embora a reforma tributária não impacte os preços imediatamente, já que 2026 será um período de transição com cobrança teste, a partir de 2027 haverá mudanças significativas na carga tributária que afetarão os preços. No entanto, 2025 será um ano crucial, com impacto no volume de trabalho, exigindo investimentos das empresas em sistemas, parametrização e preparação das equipes.”

Otimismo: Modernização e Transparência

Os defensores da reforma acreditam que ela trará benefícios como a modernização do sistema tributário, o alinhamento com padrões internacionais e a transparência na precificação dos produtos. Para grandes produtores e agroindústrias, que possuem estrutura para um controle mais eficiente dos créditos tributários, a reforma pode ser vantajosa.

Paulo Henrique Pêgas, contador e professor, reforça que “é fundamental se cercar de uma competente assessoria contábil, com um profissional qualificado, pois ele ajudará a orientar a precificação, que mudará com a reforma. É importante que tanto o vendedor quanto o comprador entendam que o valor da venda é o preço do produto ou serviço, enquanto o imposto será acrescido ao preço, alinhando o Brasil ao padrão de países desenvolvidos da OCDE.”

Os Riscos e Desafios para o Setor

Apesar dessas vantagens, há desafios consideráveis para pequenos e médios produtores, que podem enfrentar um aumento real da carga tributária, dificuldades para aproveitar os créditos fiscais e maior burocracia. Com o fim dos incentivos fiscais previstos até 2033, o impacto pode ser ainda maior. Além disso, a obrigatoriedade de formalização exigirá que produtores com faturamento acima de R$ 3,6 milhões ao ano passem a operar como pessoa jurídica, o que pode gerar custos adicionais com contabilidade e compliance.

Fábio Pallaretti Calcini, doutor em Direito e especialista em tributos, ressalta a importância da preparação para esse novo cenário. “O produtor precisa se conscientizar de que este é um momento de mudança, um momento de investir em controles, em software e em assessoria, para que ele consiga atravessar essas mudanças da melhor forma possível, evitando problemas, autuações e prejuízos ao futuro da sua atividade.”

Como o Agronegócio Deve se Preparar?

Para minimizar os impactos da reforma e garantir a competitividade do setor, será essencial investir em conformidade fiscal, aproveitar créditos tributários de forma estratégica e planejar ajustes gradativos nas operações.

Gerson João Zancanaro, diretor da Zancanaro Consultores, destaca a necessidade de uma abordagem preventiva. “A solução está em minimizar os problemas e prevenir riscos. O agronegócio precisa se estruturar, contar com bons profissionais que atuem com prudência e cuidado, para realizar as operações de forma legal. Não adianta corrigir o passado, pois hoje tudo é eletrônico. O que realmente importa é antecipar as operações, se adaptar às mudanças e criar uma estrutura tributária e contábil sólida que ofereça proteção real.”

Adaptação e Planejamento São Essenciais

A adaptação será fundamental para que produtores e empresas mantenham sua competitividade e sustentabilidade no novo cenário tributário. Empresas que se anteciparem, ajustarem suas estratégias e buscarem assessoria especializada terão mais chances de transformar desafios em oportunidades, garantindo uma gestão tributária eficiente e alinhada às novas exigências.

Esses foram os especialistas convidados para discutir os impactos da Reforma Tributária no agronegócio, trazendo diferentes perspectivas sobre os desafios e oportunidades que essa mudança trará para o setor.

Se você precisa de ajuda com essas questões, entre em contato conosco. A Merlo Assessoria Empresarial está pronta para ajudar você.