As reformas tributárias no Brasil estão trazendo mudanças significativas para o sistema fiscal, impactando empresas e profissionais. O principal objetivo é simplificar a tributação, reduzir burocracias e aumentar a eficiência da arrecadação.

Tributação sobre consumo, renda e patrimônio

A reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação sobre consumo, renda e patrimônio, exigindo adaptação de empresas e profissionais.

No consumo, a substituição de cinco tributos, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelo IVA dual busca simplificar o sistema, enquanto a criação do Imposto Seletivo visa desestimular produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Na renda, há propostas para maior progressividade, como a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil. Diante desse cenário, investir em tecnologia, capacitação e revisão de processos internos é essencial para garantir conformidade e eficiência fiscal.

Reoneração da folha de pagamento

A reforma prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia entre 2025 e 2027, com contribuição integral a partir de 2028. Para manter o benefício da desoneração, empresas deverão manter ao menos 75% dos funcionários empregados, podendo reduzir até 25% do quadro sem perder o direito.

Especialistas alertam para impactos no ambiente de negócios, como aumento de custos e possível pressão inflacionária.

Modernização do processo tributário

A automação da fiscalização e novos mecanismos de mediação e arbitragem visam tornar o sistema mais ágil e eficiente. O Projeto de Lei 108-2024 busca acelerar a resolução de disputas tributárias, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência.

Além disso, o Projeto de Lei 2488 propõe uma nova abordagem para cobranças de pequenas dívidas fiscais, permitindo sua execução extrajudicial e facilitando a recuperação de valores pelo governo.

Setores com necessidades específicas

Setores como imobiliário, construção civil e serviços financeiros exigem um regime tributário diferenciado devido à complexidade de suas operações. A tributação genérica poderia gerar distorções fiscais e sobrecarga tributária para essas áreas.

Tributação e modernização bancária

O avanço do sistema bancário brasileiro, com ferramentas como TED e PIX, exigiu adaptações na tributação dos serviços financeiros. A introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para o setor financeiro torna o Brasil um dos países com sistemas tributários mais modernos do mundo.

Talita Pimenta Félix, especialista em Direito Tributário, destaca que a combinação do IVA com a nota fiscal eletrônica permite um controle mais eficiente e transparente.

“É válido dizer que todos os países que adotam o imposto sobre o valor agregado (IVA) possuem uma regulamentação específica para determinados setores econômicos. No caso do Brasil, especialmente em relação aos serviços financeiros, foi construída uma estrutura jurídica única, sem paralelo em outros países que adotam o IVA. Ao que tudo indica, o sistema tributário brasileiro será um dos mais avançados do mundo no que diz respeito ao IVA sobre serviços financeiros. Essa especificidade é resultado de dois fatores principais: a modernização dos sistemas bancários, como o TED e o PIX, que não parecem existir em outros lugares, e a utilização da nota fiscal eletrônica, que permite um cruzamento de informações em uma escala gigantesca.”

- Talita Pimenta Félix Advogada, professora, mestre e doutora em Direito Tributário pela PUC-SP e coordenadora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários em Goiânia, Goiás.

Conclusão

As reformas tributárias buscam um sistema mais simples, eficiente e equilibrado. Empresas devem se preparar para a reoneração da folha e a digitalização tributária. Com essas mudanças, o Brasil caminha para um sistema fiscal mais moderno e competitivo.