A gestão tributária tornou-se uma área de negócios nas empresas, em função da complexidade da legislação brasileira, mudanças constantes, elevada carga tributária e a necessidade de acompanhamento contínuo e assertivo de todas as situações que envolvem as operações. A eficiência nesta área é capaz de reduzir custos, trazer benefícios fiscais e aumentar o lucro das corporações.

O grifo é do diretor da Merlo Educação Executiva e Assessoria Empresarial, Roberto Aurélio Merlo, ao destacar que o planejamento tributário aponta caminhos legais para minimizar a carga de impostos e maximizar os resultados.

“A gestão tributária não é só importante, como fundamental para as empresas evitarem problemas com o fisco e as malhas fiscais e, ao mesmo tempo, minimizarem os impactos da alta carga de impostos, por meio de maneiras legais, ou seja, usando a própria legislação para conquistar benefícios e aliviar o peso”, sublinha.

O primeiro passo para reduzir os impactos é, conforme Merlo, evitar a evasão fiscal – a sonegação de impostos. “Estar em dia com o fisco é evitar problemas que lá na frente se transformam em custos ainda maiores para as empresas”.

De acordo com o sócio da Grant Thornton, uma das maiores empresas de auditoria e consultoria do País, Renato Correa Cezar, a evasão fiscal não é um bom caminho. Renato é coordenador da área de tributos diretos ("Business Tax Advisory”) com expertise em Compliance, Gestão de Projetos voltados à área tributária, P&D, inovação tecnológica e planejamento tributário.

“O fisco hoje tem avançado muito em tecnologias que permitem identificar inconsistências tanto em declarações acessórias quanto na principal, então o risco é muito grande. Por vezes, muitos empresários, até por desconhecimento, acabam procurando um caminho mais fácil, a sonegação, deixando de emitir uma nota fiscal, de recolher e declarar um imposto. Inicialmente você tem um ganho, deixa de pagar o imposto, mas é de forma ilícita, indevida, cujo risco de multa do fisco é enorme, o que tornará a conta bem mais cara no final”, explica.

Para os especialistas, o melhor caminho é o da elisão fiscal - forma lícita de reduzir a carga tributária, por meio de dispositivos existentes na legislação fiscal. “A elisão é encontrar mecanismos legais, metodologias, assessoria tributária que permitam analisar todas as possibilidades de redução de impostos dentro da lei”, detalha Merlo.

“Requer apenas um bom entendimento da legislação para identificar eventuais benefícios fiscais das atividades, dispositivos alternativos de distribuição de lucros (juros de capital próprio, identificação de crédito de custos e despesas passíveis de tomada de crédito para PIS e COFINS, por exemplo). A elisão é relevante e necessária para a saúde e a competitividade das empresas hoje em dia”, acrescenta Renato.

Como fazer?

Um dos caminhos da boa gestão tributária e elisão fiscal está no método Compliance - do termo inglês “to comply”, que quer dizer cumprir, obedecer, estar de acordo com as leis e normas de órgãos regulamentadores. Para os especialistas, é essa conformidade que traz benefícios às empresas.

Segundo eles, além do Compliance, existem outros meios para transformar os impostos em soluções e maximizar os resultados das companhias. Primeiro é preciso definir o regime tributário que melhor se enquadra para a empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Depois, é necessário um bom planejamento tributário para viabilizar benefícios.

“Há muitas possibilidades para melhorar a gestão tributária definindo o melhor regime. O alargamento do conceito de essencialidade para créditos de PIS e COFINS sobre insumos é uma delas. É preciso apenas que as empresas revisitem as contribuições dos últimos cinco anos e façam as atualizações necessárias para aproveitar possíveis créditos tributários. Desta forma, os impostos podem se transformar em soluções, ao invés de problemas”, cita Merlo.

Outras oportunidades sublinhadas por Renato são para empresas enquadradas no regime de Lucro Real: Lei do Bem; Juros sobre o Capital Próprio e Subvenções para Investimentos.

1) Lei do Bem – incentivo fiscal que existe desde 2006 e é um retorno sobre os valores investidos pelas empresas com pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. O benefício é aplicado para empresas que optam pelo Lucro Real somente, porque consiste na exclusão de um valor adicional de 60% a 100% no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real.

2) Juros sobre o Capital Próprio – é uma forma alternativa de distribuição de resultados para os sócios e acionistas das empresas. Existe desde 1995 e consiste em aplicar um percentual (6,5%) sobre o patrimônio líquido da empresa. Esse resultado é considerado uma despesa financeira e essa despesa é totalmente dedutível para Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social.

3) Subvenções para Investimentos – no momento em que o Governo do Estado abre mão de parte da contribuição por benefícios que ele concede numa legislação específica, a empresa pode utilizar isso na base de cálculo do IR da Contribuição Social. Muitos estados concedem benefícios fiscais - seja de redução, base de cálculo, crédito presumido, produtos importados ou isenção - e essas subvenções impactam positivamente nos resultados das empresas. Ou seja, sobre determinada operação de venda numa situação que tenha redução de base de cálculo, um ICMS de 100 cai para 20. A diferença é uma subvenção, aumentando o lucro da empresa e, consequentemente, o valor do IR. O que determina a legislação é a possibilidade de não tributar esses valores a título de subvenção de investimento para o IR e Contribuição Social. “É uma possibilidade enorme e pode ser um número bem significativo, dependendo das operações da empresa”, aponta Renato.

“São temas pouco explorados pelas empresas, que proporcionam ganhos consideráveis. Tem muita coisa boa para ser aproveitada como diferencial competitivo às corporações”, avalia Merlo.

Se sua empresa quer aproveitar essas oportunidades entre em contato com a Merlo Educação Executiva e Assessoria Empresarial.