A Transação Tributária representa uma nova oportunidade para empresas regularizarem débitos estaduais por meio de negociações mais flexíveis e alinhadas à realidade de cada contribuinte. O programa busca reduzir litígios, estimular soluções consensuais e oferecer alternativas para que empresas reorganizem sua situação fiscal com mais segurança.

O modelo adotado em Santa Catarina teve como referência a experiência federal, que apresentou resultados positivos e abriu caminho para uma nova forma de negociação entre Estado e contribuintes.

"Os resultados foram muito bons e ainda são. O Estado de Santa Catarina trouxe esse modelo para os débitos estaduais e tem como objetivo diminuir os litígios judiciais e fazer autocomposições."
André Henrique Lemos
Especialista em Administração Tributária e Direito Processual Civil, professor e árbitro empresarial.

Como funciona

Embora muitas vezes seja comparada ao parcelamento, a Transação Tributária possui características próprias. Enquanto o parcelamento segue condições padronizadas, a transação permite analisar fatores como a situação da dívida, a capacidade de pagamento da empresa e as modalidades previstas na legislação, tornando a negociação mais adequada a cada caso.

Nesta primeira etapa do programa em Santa Catarina, podem ser negociados os débitos estaduais inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2020, desde que atendam aos critérios estabelecidos nos editais e na legislação vigente.

"A grande vantagem da transação é que, diferentemente das outras opções, ela se mostra mais flexível."
Felipe dos Passos
Consultor em Administração Tributária e futuro diretor adjunto da DIAT da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

Uma decisão que deve fazer parte da estratégia

A possibilidade de negociar débitos de forma individualizada faz da Transação Tributária uma importante ferramenta de gestão. No entanto, antes da adesão, é fundamental avaliar os impactos dessa decisão sobre o fluxo de caixa, o planejamento financeiro e os objetivos da empresa.

Quando inserida em um planejamento estratégico, a regularização dos débitos deixa de ser apenas uma solução para um problema imediato e passa a contribuir para uma gestão mais organizada e sustentável.

Planejamento faz a diferença

É importante realizar uma análise criteriosa antes de qualquer adesão. Avaliar o enquadramento da empresa, compreender as modalidades disponíveis e identificar os impactos da negociação são etapas fundamentais para aproveitar essa oportunidade com segurança.

"A transação é uma oportunidade incrível, mas, para que não seja um tiro no pé, os contribuintes devem se cercar de profissionais habilitados."
Carlos Henrique Machado
Advogado, mestre e doutor em Direito pela UFSC e professor de Direito Tributário.

Com uma análise estratégica, a Transação Tributária pode representar não apenas a regularização de débitos, mas também um importante passo para fortalecer a gestão empresarial e preparar a empresa para os desafios dos próximos anos.

Saiba mais no site oficial: https://concilia.sc.gov.br